Para conter o avanço de novos casos de Covid-19, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, solicitou em documento a imediata interrupção da circulação e do ingresso, no território do Acre, de veículos de transporte coletivo interestadual de passageiros, público e privado.
A medida é parte das ações emergenciais de enfrentamento, de saúde pública, decorrente da doença. A proibição foi assinada pelo coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, Alysson Bestene.
Em ofício, Alysson Bestene solicita à presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Mayara Cristine Bandeira, a imediata adoção das medidas necessárias para o fechamento das rodoviárias que operam sob sua responsabilidade.
Paralelamente, a prefeita de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac) também foi oficiada para que oriente os prefeitos dos municípios do estado para o fechamento das rodoviárias.
A medida faz parte do conjunto de ações previstas no Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020, que prevê ações de emergência de saúde pública decorrente da doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Importante destacar que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) reconheceu estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia, causada pela Covid-19, conforme Decreto Legislativo nº 02, de 20 de março de 2020.
Ângela Rodrigues – Secom