Em sua live semanal na última segunda-feira (23), o deputado Fagner Calegário havia comunicado e protocolou um Projeto de Lei que visa suspender o prazo dos editais de concursos públicos já homologados. Em suas redes sociais, o deputado declarou:
“As medidas de contenção em tempos de contágio são extremamente necessárias, e para que estas sejam possíveis, o Poder Legislativo precisa salvaguardar, através de leis, o direito dos cidadãos acreanos e afins.
Pensando nisso, e como já havíamos registrado na nossa live de segunda-feira passada, dia 23, protocolamos o Projeto de Lei que visa suspender o prazo dos editais de concursos públicos já homologados.
A suspensão do referido prazo visa resguardar os aprovados, bem como o cadastro reserva dos concursos em andamento no nosso Estado, uma vez que o ato administrativo de convocação está prejudicado em virtude da dificuldade imposta pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Aos concursandos, fiquem tranquilos, pois irei acompanhar a tramitação da ementa de ponta a ponta, até a sua sanção.”
José Halif