O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pede a compreensão dos donos de estabelecimentos comerciais e empresas, bem como a colaboração da sociedade para enfrentar a pandemia do coronavírus, sobretudo no cumprimento das restrições impostas pelo Executivo estadual para funcionamento de órgãos públicos e iniciativa privada.
A instituição está acompanhando a situação de emergência na saúde diariamente e tem ajudado na fiscalização, em conjunto com as forças policiais e outros órgãos públicos, das medidas estabelecidas no Decreto nº 5.496/2020, quanto ao regime de funcionamento de estabelecimentos, atividades e serviços, editado pelo governador Gladson Cameli.
Pelo decreto, estão autorizados a funcionar durante a pandemia os estabelecimentos comerciais que trabalham com produtos de primeira necessidade – supermercados e farmácias, por exemplo. Mesmo eles, sofrem algumas restrições, devendo controlar a entrada dos clientes em suas dependências, com o objetivo de evitar aglomerações.
Ainda no segmento do comércio, lojas agropecuárias podem abrir suas portas, desde que controlem o acesso. Lojas de vestuários e calçados, de eletrônicos e eletrodomésticos, de construção, bem como bares, casas noturnas, shopping, devem paralisar suas atividades. Já restaurantes devem trabalhar apenas com serviço de entregas em domicílio.
Atividades religiosas estão proibidas nos templos, autorizado somente atendimento individual. Bancos e lotéricas, só com atendimento agendado e com controle de acesso. Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias somente atendem os casos emergenciais.
De forma alguma devem funcionar serviços como academias, shows, cinemas, aulas em escolas públicas e privadas, creches, salões de beleza, barbearias e clubes sociais.
O MPAC está atento e pede ajuda da sociedade na fiscalização do cumprimento das medidas restritivas. Para isso, a Ouvidoria Geral e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) estão recebendo denúncias dos cidadãos por seus canais virtuais. Os contatos estão no site www.mpac.mp.br.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC