O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu, pela portaria 238, o limite máximo de valores para a formalização das transferências voluntárias de recursos aos Estados, com o objetivo de apoiar a operação logística no sigilo e na segurança dos Instrumentos para os exames e avaliações do órgão para o triênio de 2020 a 2022, a serem formalizados junto aos operadores de segurança pública estaduais.
Entre outras provas, o Inep aplica o Exame Nacional de Ensino Médio.
O Acre ficou com R$ 711.429,11 calculados a partir de um planejamento que leva em conta número de rotas escoltadas pelos Operadores de Segurança Pública nas Unidade da Federação, inclusive a operação reversa; número de locais de aplicação patrulhados e vigiados pelos Operadores de Segurança Pública por Unidade da Federação; levantamento de riscos: número de locais de aplicação que devem ser averiguados quanto ao índice de criminalidade e potenciais fatores que possam impactar a aplicação dos exames; e locais de armazenagens dos materiais para os Exames que devem ser vigiados durante o armazenamento dos mesmos.
Os detalhes estão na portaria 238, publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Veja: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-238-de-18-de-fevereiro-de-2020-245730403