MP recomenda que prefeitos tomem medidas contra aglomerações no Vale do Juruá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou aos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima a suspensão e cancelamento de eventos ou reuniões que possam aglomerar pessoas, com o objetivo de impedir a disseminação do coronavírus.

Segundo a promotora de Justiça Pauliane Mezabarba Sanches, a Promotoria de Justiça Cumulativa pela qual responde, com atribuição nos dois municípios, recebeu várias reclamações por meio eletrônico dando conta do descaso por parte das autoridades municipais e da falta de bom senso de cidadãos para evitar aglomerações.

Além disso, ambos os municípios estão situados na região de fronteira com o Peru. Para a promotora, os prefeitos dessas cidades precisam agir e levar em conta as normas dos órgãos de saúde para o enfrentamento em relação ao cenário de emergência na saúde, sendo imprescindível para isso o distanciamento social, com a proibição de eventos.

A promotora de Justiça pede ainda que as Secretarias de Saúde de ambos os municípios realizem a devida orientação relacionada às recomendações das autoridades sanitárias e às medidas da municipalidade para minimizar os danos da pandemia.

O não acolhimento das recomendações do MP acreano pode levar à responsabilização pela prática prevista no artigo 268, do Código Penal, que é o crime de infração de medida sanitária preventiva, além das medidas legais necessárias à defesa dos direitos da sociedade, especialmente por meio do ajuizamento de ação civil pública.