A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 05/03/2020, a “Operação Monturo” em que se investiga supostas fraudes em contratos de recolhimento e descarte de lixo hospitalar firmados pela Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE). Estão sendo cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nas cidades de Vilhena/RO e Rio Branco/AC, além disso, 08 (oito) pessoas estão sendo intimadas para prestarem esclarecimentos.
ENTENDA O CASO
Os contratos sob suspeita foram firmados nos anos de 2017 e 2018 e tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios do Estado do Acre. Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação, favorecendo a empresa investigada. Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em virtude de atrasos injustificados. Em contrapartida, a empresa favorecida distribuía vantagens indevidas a ex-funcionários públicos.
A investigação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Em trabalhos de fiscalização, auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento. Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, a CGU constatou que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde. A fraude era potencializada pela fragilidade dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela SESACRE.
CRIMES INVESTIGADOS
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Peculato (art. 312), Associação Criminosa (Art. 288), Corrupção Passiva (art. 317), Corrupção Ativa (art. 333), Falsidade ideológica (art. 299) – todos do Código Penal, e Fraude a licitações (art. 90 da Lei 8.666/93).
NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação é uma alusão a grandes quantidades de lixo – objeto dos contratos sob suspeita -, aludindo, por extensão, a amontoados de coisas repulsivas e imoralidades, como as perpetradas pelos envolvidos.
Ascom PF