O Senado aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o projeto de Renda Básica Emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda, que já havia passado na Câmara dos Deputados, uma conquista da sociedade civil trabalhando em conjunto com o parlamento para garantir essa vitoria. O suporte de R$ 1200 fica limitado a dois membros da mesma família; Mães solo também recebem a cota em dobro.
O projeto recebeu o voto favorável de todos os 79 senadores presentes e agora vai para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A votação, em sessão remota, aconteceu após acordo de líderes das bancadas da casa legislativa durante a manhã. Ainda não está definido exatamente como será operacionalizado o pagamento.
Todas as emendas propostas por senadores foram retiradas para agilizar a aprovação e impedir que o projeto retornasse ao Congresso. Na terça-feira (31), a matéria será reaberta para inclusão de emendas, sem a necessidade do retorno à Câmara.
Ajustes redacionais no texto do projeto:
- Inclusão dos trabalhadores em contrato intermitente entre os beneficiários;
- Substituição automática do Bolsa Família pelo auxílio emergencial;
- Garantia de que o benefício seja recebido em três prestações mensais, mesmo se o cadastro for feito com atraso;
- Assegura que dentro do termo “trabalhador informal” está incluído o autônomo informal, inclusive o trabalhador autônomo sem inscrição como MEI; e
- Deixa claro que o benefício contemplará não só os inscritos no CadÚnico até o dia 20 de março, mas permitirá que todos os demais façam inscrição por meio da autodeclaração.
É importante ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, relutaram em anunciar uma renda mínima aos trabalhadores informais. Inicialmente, quando o pacote foi anunciado, nenhum item favorecia os informais e desempregados. Após muita pressão social, decidiram anunciar a renda de R$ 200 e relutaram em ampliar o valor. Prevendo a derrota na Câmara dos Deputados, Bolsonaro anunciou a renda de R$600, mas o valor foi disputado por parlamentares da oposição.