Os imigrantes venezuelanos, presentes no Acre, estão enfrentando inúmeras dificuldades, principalmente no que diz respeito aos abrigos. São cerca de 68 pessoas vivendo em um prédio abandonado, que já está condenado pela Defesa Civil, no bairro Base.
Para mudar a situação, a Defensoria Pública da União deve entrar na Justiça, com caráter de urgência, solicitando abrigo e construção de políticas públicas para essas pessoas. A medida deverá ser executada pelos governos Federal, Estadual e Municipal.
“Não houve construção de abrigos. A gente chegou a fazer reuniões, mas até agora não aconteceu. Tem ocorrido também até mesmo nos outros atendimentos básicos, crianças recém-nascidas não foram registradas”, explicou o defensor público federal Matheus Nascimento.
Enquanto as medidas necessárias não são colocadas em prática, o grupo Cáritas e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ambos da Diocese de Rio Branco, têm trabalhado para tentar minimizar os impactos sofridos pelos venezuelanos. Acompanhamentos e campanhas para arrecadação de roupas e produtos de higiene são realizadas.
“Por ser um Estado de fronteira, já deveria ter políticas públicas elaboradas e em funcionamento, ter instrumentos de acompanhamento dessas, mas quem está fazendo é a sociedade civil. Estamos tentando fazer diálogo, já elaborei relatório solicitando apoio, mas até agora não temos absolutamente nada”, desabafou Aurinete Brasil, assessora da Cáritas diocesana.
Os grupos também auxiliam na permanência dos venezuelanos na capital, orientando e encaminhando aos órgãos necessários. “Nós fazemos acompanhamento para tirar documentos, fazemos articulação com a Polícia Federal para cadastro no Sisconare. A gente encaminha e, algumas vezes, vai junto com eles aos órgãos públicos”, contou Aurinete.
As ações são apoiadas pelas Defensorias Públicas da União (DPU/AC) e do Estado (DPE/AC), bem como o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Polícia Federal (PC/AC), e alguns órgãos municipais e estaduais. No último dia 20, a Prefeitura de Rio Branco se comprometeu a elaborar o projeto de uma Casa de Passagem para migrantes, com prazo estabelecido, que deve ser efetivada nos próximos dias.
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