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O vereador Leandro Cândido apresentou, nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que responsabiliza empresas e poder público que cometerem ato de discriminação por causa da orientação sexual.
A responsabilização vai desde advertência até a suspensão de alvará de funcionamento, em caso de empresas.
A justificativa, segundo o projeto, é que a homofobia e discriminação por gênero é a principal causa de violência contra toda a comunidade LGBQIA. “A iniciativa vai ao encontro de diversos acordo e tratados multilaterais firmados pelos país, incluindo orientações do Comitê Geral das Nações Unidas”.
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