O deputado federal Alan Rick (DEM) foi um dos parlamentares que ajudou a aprovar, no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 149/2019 que trata do auxílio financeiro a Estados e municípios para mitigar os efeitos do covid 19.
Trata-se, na prática, de uma compensação em relação à queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. O principal objetivo é garantir a compensação pela União da arrecadação do ICMS e ISS a menor nos meses de abril a setembro de 2020 comparado com o mesmo período de 2019.
“O PLP também permite a postergação de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas; e as renúncias e benefícios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego, além de preservar as carreiras dos servidores públicos sem redução salarial ou congelamento de progressão”, destaca Alan Rick.
REVALIDA
Apesar da quarentena, o deputado Alan Rick segue firme na luta em defesa dos médicos brasileiros formados no exterior. É de sua autoria a emenda aditiva n° 180 à Medida Provisória 934/2020, autorizando o Ministério da Educação a realizar edital simplificado para Revalidação de Diplomas a todos os médicos brasileiros formados no exterior que tenham pelo menos um ano de experiência na atenção básica no programa Mais Médicos e para aqueles que já estão na reta final de seus processos de Revalidação
“Diante da situação de pandemia, proponho ao governo federal realizar edital que permita aos médicos brasileiros formados no exterior que já atuaram por pelo menos um ano ou estão atuando no Programa Mais Médicos e os que estão no semestre final do processo de revalidação, possam fazer um Revalida simplificado. Nesse momento estamos atuando em duas frentes de trabalho: o Revalida normal que já está com sua Comissão formada, e a situação da pandemia, onde temos médicos brasileiros formados no exterior com experiência no SUS que podem já ser aproveitados”, diz o parlamentar acreano que participa diariamente das sessões virtuais da Câmara a partir de seu escritório em Rio Branco. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Assessoria