Como medida emergencial para atender famílias carentes, o governador Gladson Cameli solicitou nesta quinta-feira, 9, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estudo de impacto sobre a renúncia da receita para isentar do pagamento de ICMS as unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social.
A análise solicitada visa a elaboração de uma proposta de Projeto de Lei a ser encaminhada pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, beneficiando diretamente consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz durante três meses.
Tal medida, se associada com a Medida Provisória Nº 850 da Presidência da República, de 8 de abril de 2020, garantirá que as famílias que consomem até 220 kWh estejam dispensadas do pagamento de energia elétrica, durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com Cameli, a medida, que deverá valer durante o período de 1º de abril a 30 de junho, faz parte das ações emergenciais de apoio às famílias carentes do estado.
“Estamos sensíveis às causas da nossa população devido às dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. Por isso, não mediremos esforços para ajudar os cidadãos acreanos, principalmente as famílias de baixa renda do nosso estado”, disse o governador.
Secom