Justiça condena Márcio Bittar e PSDB a pagar 254 mil a empresa

O senador Márcio Bittar (MDB) e o PSDB do Acre foram condenados, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a pagarem R$ 254 mil à empresa A Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda, de Brasília, referente ao serviço de impressão de material gráfico para sua campanha ao governo, em 2014.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJAC desta sexta-feira (17). O processo vinha se arrastando desde 2014. O TJ ainda determinou que o valor de R$ 254 mil será atualizado pelo INPC a partir da propositura da ação com incidência de juros de 1% ao mês, desde a última citação (20 de dezembro de 2018).

O senador e o partido, ao qual era filiado, têm 30 dias para arcar com os custos processuais. Caso não haja o pagamento, no período estipulado pela Justiça, serão adotadas as providências determinadas na Instrução Normativa do Tribunal de Justiça (TJAC).