O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitiu recomendação destinada ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre sobre a necessidade de adequação e cumprimento das regras sanitárias pelas duas categorias no município de Mâncio Lima, diante da pandemia da covid-19.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça substituta da Promotoria Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Pauliane Mezabarba Sanches, foi motivada por denúncias enviadas via meio eletrônico relatando que taxistas e motoristas autônomos têm desrespeitado a barreira sanitária fixa na rodovia AC 405.
No documento, o MPAC recomenda ao presidente do sindicato que representa as duas categorias que promova a orientação aos taxistas e condutores autônomos do município, para que respeitem as normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades públicas, cooperando com os limites impostos na barreira sanitária fixada na rodovia AC 405.
A promotora de Justiça destaca que a cooperação é necessária para evitar o crescimento acelerado no ritmo de casos confirmados de pessoas diagnosticadas com covid-19 em território brasileiro e controlar o fluxo de pessoas no município de Mâncio Lima, enquanto houver perigo de dano ou agravamento à saúde pública.
Em caso de descumprimento da recomendação, a promotora adverte que o não acolhimento pode ensejar a responsabilização pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, além de outras medidas como ajuizamento de ação civil pública.