STF autoriza uso de R$ 32 milhões da dívida com a União para Acre combater Covid-19

Uma eficiente estratégia jurídica da Procuradoria-Geral do Estado levou o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a utilização de aproximadamente R$ 16 milhões para as ações de enfrentamento ao coronavírus pela Secretaria de Estado de Saúde.

O dinheiro refere-se às parcelas da dívida do Acre com a União, cujos pagamentos foram suspensos por 180 dias pelo STF.

Além de integrar o Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 com ações de orientação jurídica na elaboração de atos normativos e resolução de diversos problemas jurídicos que surgiram com a situação de emergência, a PGE/AC ajuizou medidas judiciais visando obtenção de recursos para financiar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado do Acre.

O procurador-geral, João Paulo Setti, fez questão de agradecer a todos que colaboram para o sucesso dos trabalhos. “Os resultados demonstram o relevante papel que a PGE tem desempenhado durante todo esse período de dificuldades para o Estado do Acre mas também é fundamental agradecer o engajamento pessoal do Governador Gladson Cameli, do Presidente da OAB do Acre, Erick Venâncio; senador Peteção e Oswaldo d´Albuquerque, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, que deram importantes contribuições nas articulações para obtenção de resultados tão positivos para o Estado do Acre”, disse João Paulo Setti.