Após 10 horas de discussões, em sessão extraordinária neste sábado (23), para votar o auxílio de R$ 420 para os servidores da segurança pública e da saúde no Acre, os deputados adiaram a votação para este domingo (24). Dois projetos separados devem ser enviados pelo Executivo para votação, informou o líder do governo, Gehelen Diniz.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sexta-feira (22) em regime de urgência e tinha como objetivo contemplar Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Mas, ao tramitar na casa, os deputados fizeram emendas e também incluíram os servidores da saúde que não recebiam a insalubridade e não foram contemplados com o adicional de insalubridade aprovado em abril deste ano, no qual só foi contemplado quem já ganhava o benefício.
Além disso, eles também incluíram os servidores Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) que atuam na fiscalização durante a pandemia.
“Foram apresentadas várias emendas, conversei com o governador e os servidores da saúde também fazem jus a essa gratificação, então a ideia era atender aos profissionais da área de saúde que não foram contemplados”, explicou.
Com as emendas, Diniz informou que a ideia era de alcançar esses servidores públicos e também do pró-saúde.
“Antes de entrarmos na pauta de votação, fomos informados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Casa Civil que, da forma que estava o projeto, não tinha como ser sancionado porque nós estávamos concedendo na mesma lei uma gratificação para servidores efetivos e também para os profissionais do Pró-saúde, que não são efetivos, são uma espécie de terceirizados”, informou.
O deputado disse que para conceder o auxílio ao pró-saúde não necessita de lei, então criava um problema jurídico, porque estavam incluídos todos os profissionais no mesmo artigo e o governo não teria condições de vetar a emenda.
“E tem mais um detalhe, a gente está correndo contra o tempo porque o presidente vai sancionar o projeto que proíbe qualquer ajuda financeira até o final de 2021. Então, ou a gente aprova agora nesse final de semana, ou corre o risco de não conseguir”, contou.
Com a situação, criou-se um impasse e alguns defendiam a votação do jeito que estava e outros entendiam que era melhor encontrar uma alternativa para não perder o prazo.
“Então, chegamos na seguinte resolução do problema: o governo retirou o projeto que apresentou e já estava desfigurado com emendas e vai reapresentar dois projetos amanhã. Um para atender aos profissionais específicos da área de segurança e outro para atender aos profissionais específicos da área de saúde”, concluiu.
O PL prevê o pagamento do adicional Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e tem validade de três meses. O valor é como uma espécie de insalubridade que vai ser pago assim como ocorre com a saúde.
Fonte: Portal G1 Acre.