BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro deixou para o último dia a sanção do projeto de lei que autoriza o socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo coronavírus. O texto foi assinado na quarta-feira pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Bolsonaro vetou um trecho que, segundo organismos internacionais, poderia colocar o Brasil em situação de calote.
A proposta prevê repasses de R$ 60 bilhões aos governos locais e autoriza ainda a suspensão de dívidas com a União e bancos públicos, elevando o impacto do pacote a R$ 125 bilhões. A demora do presidente em sancionar a lei deve fazer com que os estados só recebam os recursos em junho.
Um dos vetos é sobre o trecho que permite a suspensão do pagamento de dívidas bancárias contraídas fora do país. Organismos internacionais que são credores do Brasil avisaram à equipe econômica que poderiam cortar o crédito do país, caso o presidente não decidisse pelo veto.
Como revelou a colunista do GLOBO Míriam Leitão, o recado foi dado numa reunião, nesta semana, entre Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto autorizava os estados a suspenderem o pagamento de empréstimos bancários junto a organismos internacionais. Quando isso ocorre, cabe ao Tesouro Nacional pagar as parcelas dos empréstimos e executar as chamadas contragarantias, como deixar de transferir recursos do Fundo de Participação dos Estados — é o que temem os governadores.
Da forma como foi aprovado no Congresso, no entanto, o texto impede a União de fazer esses pagamentos em nome dos estados inadimplentes. Isso faria o país dar calote em instituições financeiras internacionais.
Com o veto a esse trecho, a suspensão de pagamentos de dívidas dependerá da negociação de cada estado com os organismos internacionais. Caso as dívidas deixem de ser pagas, a União cobrirá o rombo, mas cobrará dos inadimplentes, retendo as transferências de recursos.
Como já havia anunciado após receber apoio dos governadores, Bolsonaro vetou o trecho que blinda algumas categorias, como médicos e policiais, do congelamento de salários imposto a servidores públicos da União, estados e municípios, como contrapartida ao auxílio federal. Com a decisão, todo o funcionalismo ficará sem reajustes até dezembro de 2021.
Segundo o Ministério da Economia, o congelamento de salários vai gerar uma economia de R$ 130 bilhões a estados e municípios.
O projeto de socorro foi aprovado no último dia 6 de maio pelo Senado, após muitas idas e vindas. Do total de R$ 60 bilhões em repasses, R$ 50 bilhões serão de uso livre e R$ 10 bilhões, direcionados especificamente à saúde.
O texto também estabelece em lei a suspensão da dívida com a União, que já havia sido obtida pela maior parte dos estados por meio de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é dar mais segurança jurídica a essas suspensões.
Antes de sancionar o projeto e proibir os reajustes, Bolsonaro quis garantir reajustes e contratações de policiais. Ele autorizou aumento para a polícia do Distrito Federal, reestruturação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante esse meio tempo, estados como Mato Grosso e Paraíba também aprovaram reajustes.