As instituições financeiras deverão fornecer condições mínimas de dignidade humana e controle sanitário aos clientes que necessitem de acesso aos seus serviços durante estados de emergência em saúde ou de calamidade pública decretados pelas autoridades do Poder Executivo de qualquer esfera. É o que estabelece o Projeto de Lei n° 75/2020, apresentado pelo deputado estadual Daniel Zen (PT/AC) na sessão on-line da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta terça-feira (12).
O parlamentar cita que as filas nas agências bancárias, nos últimos dias, têm sido gigantescas e desumanas para com as pessoas que tentam acesso ao Auxílio Emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais), ação do Governo Federal para minimizar os impactos negativos da pandemia na Economia.
“As medidas propostas, tais como a disponibilização de tendas, cadeiras e máscaras, buscam dar maior segurança aos clientes e usuários das agências bancárias, garantindo também o controle da circulação do novo coronavírus no Acre”.
Zen ressalta que diversas medidas vêm sendo adotadas, mas sem êxito. “De nada adianta decretar medidas de isolamento social, se não há fiscalização quanto ao cumprimento das mesmas. Os comércios nos bairros estão funcionando normalmente e as pessoas não estão respeitando o que o governo determinou”.
Nesse sentido, Zen propõe que a prefeitura de Rio Branco cumpra com as suas responsabilidades e fiscalize as medidas de isolamento.
“Vejamos o exemplo de Belo Horizonte, em que o prefeito Kalil chamou para si a responsabilidade. Lá temos 85% de taxa de isolamento e menos óbitos do que no Acre inteiro, sendo que a população de BH é quase quatro vezes maior do que a do nosso Estado”, argumenta Daniel Zen.
Assessoria