O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) apresentado pelo Governo do Estado beneficiará quase cinco mil servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.
O PL foi aprovado por unanimidade, neste domingo, 24, em sessão remota extraordinária da Assembleia Legislativa (Aleac). Os profissionais da área de Segurança Pública e também do Procon foram contemplados com o valor de R$ 420,00, uma espécie de insalubridade, a ser pago por três meses, com a possibilidade de ser estendido enquanto durar a pandemia.
O impacto financeiro previsto pelo Governo será em torno de R$ 2 milhões mensais. Os servidores da Secretaria de Saúde que já recebem insalubridade num valor inferior a R$ 420,00 passarão a incorporar o valor da ATS, sem efeito cumulativo.
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressista) conduziu a sessão virtual de Cruzeiro do Sul. Ele elogiou os esforços feitos pelos parlamentares para aprovação do PL e a iniciativa do governador Gladson Cameli em valorizar as diversas categorias de servidores.
“O nosso parlamento está dando um testemunho de compromisso com a segurança e a saúde, atendendo a um pedido do governador Gladson Cameli para aprovar esse projeto que valoriza os servidores que estão se arriscando no combate à Covid-19. O governador não tem medido esforços para garantir o bem-estar da população. Ele tem agido de maneira firme e responsável. Estamos trabalhando em conjunto, governo e Aleac, e tenho certeza que logo iremos sair dessa situação,” afirmou Nicolau.
O relator da matéria, deputado estadual Cadmiel Bonfim (PSDB), também se manifestou. “Graças a Deus conseguimos unir base e oposição no mesmo propósito de ajudarmos a segurança pública do nosso Estado. Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de contemplar os nossos profissionais de segurança que não têm medidos esforços para ajudar a população do Acre num momento como esse,” destacou.
“O projeto inicial previa só profissionais da segurança. Conseguimos incluir os servidores da saúde que não recebiam insalubridade. E quero esclarecer que os trabalhadores terceirizados da saúde não precisam de lei para receber os benefícios e vamos nos esforçar, viabilizar para que também possam ser contemplados,” afirmou o líder do governo Gehlen Diniz (Progressista).
Servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon que trabalhem diretamente com a população terão direito ao Auxílio Emergencial.