O Ministério Público Federal deu prazo de cinco dias, nesta segunda-feira (4), para que o Ministério da Cidadania esclareça “dificuldades” na liberação do auxílio emergencial de R$ 600 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Em ofício enviado nesta segunda-feira (4), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu explicações sobre a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego de quem recebeu a primeira parcela, em abril.
Outro ponto questionado é sobre as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta para três grupos específicos:
- beneficiários do Bolsa Família;
- inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família,
- e não inscritos no Cadastro Único.
O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada – e por qual motivo.
O MPF requereu ainda informações sobre eventual restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.
Os procuradores querem saber, ainda, qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro desemprego.
Recadastro
Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 devem refazer os cadastros pelo site ou pelo aplicativo do programa.
Segundo a Caixa Econômica Federal, esse é o número de inscritos que tiveram seus cadastros avaliados como “inconclusivos”. Ou seja, inseriram informações que não puderam ser verificadas no primeiro cadastro.
O problema pode ter ocorrido, por exemplo, nos dados de endereço, dependentes ou CPF.
A Caixa Econômica Federal informou que, desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600, até as 18h de sábado (2), já creditou R$ 35,5 bilhões para 50 milhões de brasileiros.
Até agora, 50,2 milhões de pessoas já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, por meio do qual informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar o benefício.