O decreto governamental que estabeleceu o fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais vale até a próxima segunda-feira (4), mas para bares e restaurantes ele deve se estender até o final de maio. Porém, não são raros os descumprimentos das determinações em todo o estado.
Com base nisso, o Ministério Público Federal no estado (MPF-AC) pediu ao governo um relatório que mostrasse quais órgãos estão responsáveis pela fiscalização e também que constasse uma lista dos autos de infração e boletins de ocorrência lavrados e multas aplicadas durante o decreto.
Os dados foram enviados ao órgão nesta quinta-feira (30) e mostram que, desde março, quando houve o primeiro decreto com as determinações, foram 1.451 denúncia recebidas pelo 181, telefone disponibilizado para este tipo de serviço.
O relatório contabiliza dados de março até terça-feira (28). No primeiro mês, foram 422 denúncias entre cidades do interior e capital, sendo que, destas, 395 foram em Rio Branco – cidade com o maior número de casos.
Já nos 28 dias de abril, estas denúncias saltaram para 1.035, sendo 994 na capital e 41 no interior, o que mostra um acomodamento da população após o susto dos primeiros casos no estado.
Entre as notificações, bares e igrejas são alguns dos segmentos principais que não obedeceram ao decreto. Vale destacar que a Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) tem pedido ao governo que os cultos voltem com 30% dos fiéis e respeitando o distanciamento de, pelo menos, dois metros.
Os empresários também têm pressionado o governo para a volta das atividades. Até esta quinta, o governador Gladson Cameli informou que tem estudado os pedidos, mas que no momento a principal preocupação é salvar vidas.
Com a aproximação do final do prazo de suspensão das atividades não essenciais no Acre por conta da pandemia de Covid-19, o governo recebeu uma recomendação para que as medidas sejam mantidas por, pelo menos, mais 15 dias.
A recomendação conjunta foi assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU). O governo tem um prazo de 48 horas para informar aos três órgãos como pretende cumprir com o que foi recomendado.
Todos os órgãos da Segurança Pública estão envolvidos na fiscalização do decreto, segundo relatório da Sejusp, como policiais civis, militares e bombeiros. No caso de ser constatada a desobediência, o dono do estabelecimento é notificado e dá ciência de que pode responder criminalmente se não cumprir o decreto. A pessoa responde por desobediência a uma ordem do poder público.
Aumento dos casos
Mais uma vez o número de confirmações de Covid-19 no Acre saltou. No boletim desta quinta-feira (30), a Secretaria de Saúde informou que são 404 casos em todo o estado, sendo que 657 exames ainda aguardam o resultado. Foram 50 novos testes positivos para a doença nas últimas 24 horas, saltando de 354 para 404.
O boletim mostra ainda que o estado tem 141 pacientes com alta, considerados curados da doença. Do total que segue em tratamento, 30 estão internados, sendo oito na UTI e 22 nas enfermarias e outros 214 pacientes cumprem o isolamento domiciliar.