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Os casos de coronavírus estão aumentando drasticamente. Segundo decreto de distanciamento social, do governo do Estado, quem descumprir a quarentena poderá ser multado ou, até mesmo, preso.
“As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste decreto, o seu descumprimento acarretará responsabilização penal, civil e administrativa”, orienta o documento.
O decreto considera aglomeração a reunião de mais de cinco pessoas. O descumprimento das orientações acarretará em multa, podendo ocorrer a prisão em casos mais severos.
Os comércios e bancos também deverão se adequar à regra e evitar aglomerações de pessoas em seus estabelecimentos.
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