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segunda-feira, julho 22, 2024

Márcio Bittar afirma que inquérito das fake news vai contra direito de opinião

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Em entrevista esta semana ao canal de notícias CNN Brasil, o senador Márcio Bittar (MDB) do Acre, comentou sobre o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), das fake news. Acompanhado do deputado federal de São Paulo, Alessandro Molon (PSB), Bittar foi contrário ao parlamentar, e afirmou que o que está em jogo é algo gravíssimo: a liberdade de expressão.

“A sociedade penou para chegar até aqui. Basta ver que ainda hoje grande parte da população mundial sobrevive debaixo de regimes autoritários, como a China, Rússia, Oriente Médio, quase toda a África e países da América Latina”, disse.

“O documento do [partido] Rede [Sustentabilidade], que argumentou contra esse processo, é muito claro. O STF está no papel, se sentindo ofendido, de oferecer a denúncia, fazer o processo e julgá-lo. Ele [STF] não respeitou o Ministério Público”, afirmou.

Molon discordou e disse que “os próprios representantes do presidente da República no Supremo disseram que o inquérito é legal”.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental e deve ser protegido a todo custo. Os ministros do Supremo e os membros do poder Legislativo têm sido alvos de ataques e ameaças, inclusive físicas. Isso é completamente diferente da liberdade de expressão”, afirmou.

O deputado do PSB disse ainda que, na sua avaliação, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) têm mostrado preocupação com o que será revelado nas investigações.

“O grande temor dos apoiadores do presidente é que nessas mensagens, nesses computadores, nesses telefones [apreendidos], esteja a prova do financiamento ilícito de uma rede de mentiras que foi construída para eleger o presidente da República”, falou. Molon ainda disse que o medo faz sentido, “porque [com] essas provas obtidas, se compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] podem levar à cassação da chapa [Bolsonaro-Mourão].

O senador Bittar rebateu e afirmou que “não se trata do presidente estar preocupado com o processo ou não”.

“A questão fundamental é que, a meu ver, o STF, se ele pode a partir de um regimento interno se sentir ofendido… Quantos de nós somos ofendidos? Responde da forma legal. Se um ministro se sentir ofendido contrate um advogado, abra um processo. Agora, nem o STF está acima da lei”.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (10) um pedido de suspensão do inquérito das fake news. A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade no ano passado.

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