Nesta terça-feira (23), o Senado Federal aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais deste ano. O texto prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. Já o segundo, seria em 29 de novembro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o calendário eleitoral, os dois turnos das eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro. No entanto, o adiamento do pleito têm sido discutido pelo Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas devido à pandemia do novo coronavírus,
O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto pelo Plenário. “Não é possível realizarmos eleições em um momento de inseguranças e incertezas, onde proteger a vida é fundamental”, afirmou.
Sem prorrogação de mandatos
Foi rejeitado pelos senadores o destaque ao projeto que pedia a prorrogação do atual mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. O relator do texto aprovado ontem, senador Weverton (PDT-MA), descartou a ampliação dos mandatos no momento.
“A prorrogação dos mandatos tem que ser um grande acordo com ‘a maiúsculo’, não com ‘c de casuísmo’. Eu não posso usar a pandemia para discutir prorrogação de mandato de quem quer que seja que não foi eleito para isso. A Constituição é clara: quatro anos, voto periódico, mandato periódico”, argumentou.
Mas é importante lembrar que os prazos estabelecidos no calendário eleitoral permanecem os mesmos. Assim, caso os deputados mantenham o que foi decidido no Senado, a posse dos novos gestores dos municípios está mantida para 1º de janeiro do ano que vem.
*Com informações do Portal Brasil 61 e Agência Senado.