Mais de três meses após o Tribunal de Constas do Estado do Acre (TCE-AC) suspender as mais de 500 contratações dos candidatos aprovados no concurso público de Cruzeiro do Sul, a prefeitura informou que as convocações podem ocorrer em até 60 dias.
Isso porque, segundo o secretário de Administração e Planejamento, Manoel Orleilson, o processo que tramita no Tribunal de Justiça do Acre deve ser julgado nos próximos dias.
O TJ-AC confirmou que o caso está para entrar na pauta do pleno jurisdicional, mas que ainda não tem uma data definida. O relator do processo é o desembargador Roberto Barros.
“Existe uma previsão positiva de que nos próximos 60 dias a gente tenha a situação do concurso resolvida, porém depende da decisão do Tribunal de Justiça. A prefeitura não fez a contratação efetiva de nenhum aprovado no concurso, porque está sub judice [se encontra judicializada]. Temos decisões favoráveis ao município, porém falta o pleno do TJ dar o parecer final”, afirmou o secretário.
Os candidatos aprovados foram convocados no dia 11 de fevereiro deste ano. No dia 3 de março, a prefeitura convocou mais de 100 professores para serem lotados nas unidades municipais de ensino para o início do ano letivo.
Mas na decisão do TCE do dia 5 de março, o conselheiro Ronald Polanco deu um prazo de dois dias para que todos os atos referentes ao concurso público fossem suspensos. Em caso de descumprimento, o órgão fixou ainda uma multa diária no valor de R$ 500.
Candidata se diz feliz com notícia
A educadora física Rosane Valentin de Freitas, de 29 anos, está entre os candidatos aprovados e convocados no concurso e disse que ter um novo prazo já é um alívio para o grupo que estava todo esse tempo sem nenhuma perspectiva de convocação
“Está todo mundo feliz, era tudo que a gente queria depois de tudo que aconteceu. Muita gente pediu demissão para poder assumir esse concurso, depois ainda veio essa pandemia e a situação ficou mais complicada. Você saber que existe um prazo, que vai esperar e vai acontecer é muito bom”, afirmou.
Ela, que mora em Rio Branco e iria se mudar para Cruzeiro do Sul por conta da convocação na época, contou que chegou a pedir demissão do emprego na capital. Mas, ao saber da suspensão do concurso conseguiu reverter o pedido e segue empregada.
Concurso
O edital foi publicado, após mais de 10 anos sem concurso público para servidor efetivo, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), com cargos de níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas de atuação.
As provas objetivas foram aplicadas para mais de 16 mil candidatos no dia 1º de dezembro. A prefeitura chegou a anular as provas para 464 candidatos que concorriam ao cargo de gestor público, após constatar irregularidades na aplicação. O exame para o cargo foi reaplicado dia 15 de dezembro.
Os salários variam entre R$ $ 1.077,84 mil a R$ 10.500 mil e oferta vagas para professores, médicos, mecânico, eletricista, assistente social, entre outros.