O cantor sertanejo Hangell Borges teve ‘nudes’ vazados nas redes sociais nesta quarta-feira (8). As imagens íntimas viralizaram e o cantor virou alvo de piadas. Procurado pelo G1, Borges disse que estava fora do Acre e que preferia não falar sobre o assunto.
O advogado da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB no Acre, Genésio Mendonça, disse que é crime divulgar fotos ou vídeos com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado sem autorização. A atitude é conhecida como “vingança virtual” e pode acarretar de um a cinco anos de prisão.
Mas, para que haja a punição, a vítima deve fazer a denúncia. O advogado explicou que o crime está dividido em duas categorias: ameaça (quando a pessoa pede dinheiro ou atitude para não fazer a divulgação) e vingança (quando a pessoa chateada por alguma razão já joga as imagens na rede como forma de chacota).
“Essa tipificação está no artigo 218 do Código Penal, que inclui o famoso nude e tem a majorante que determina o aumento da pena de um a dois terços, quando o crime é praticado pela pessoa que tinha mantido uma relação com ela [vítima], ou de simplesmente por humilhação como aconteceu com o rapaz”, disse.
Além disso, a pessoa pode requerer na justiça danos morais pela exposição da imagem, explica o advogado.
“Não só a questão da punição penal, que no final se converte facilmente numa doação de cesta básica, mas também pode ir na área cível para requerer danos morais sem problema nenhum”, informou.
Mendonça disse ainda que nesse tipo de situação não é comum que as pessoas procurem a delegacia para fazer denúncia, principalmente quando são homens que acabam preferindo não se expor.
Fonte: G1 Acre.