O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), publicou em sua página oficial nesta quinta-feira, 30, os relatórios conclusivos da Fase I do Programa REM (REDD Early Movers – em português: REDD+ para pioneiros). O programa é um incentivo financeiro de compensação, não reembolsável, por resultados em Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+).
No Acre, o Programa REM é financiado pela República Federal da Alemanha e pelo Reino Unido por meio do KfW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha). No Brasil, o governo do Acre foi o primeiro a receber a contribuição financeira. Em sua primeira fase foram firmados 147 convênios que beneficiaram diretamente 21.940 famílias com atividades voltadas para o manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
Desse total, 7.929 indígenas foram beneficiários em 28 Terras Indígenas. Outros 6.509 são produtores agroextrativistas, ribeirinhos e assentados. Na agricultura familiar, mais 3 mil famílias também foram beneficiadas. Na piscicultura e bovinocultura outras 4.502 contempladas. Os projetos possibilitaram a capacitação, aquisição e manutenção de equipamento para sistemas agroflorestais e de escoamento, assistência técnica, insumos, regularização fundiária, apoio logístico e fomento à produção, entre outros.
Para dar maior transparência à aplicação dos recursos, o Governo do Estado do Acre elaborou, de forma conjunta, relatórios técnicos, da implementação até a etapa final da Fase I, que compreende o período de 2012 até 2018. Os dados servirão também para informar e também inspirar outras iniciativas subnacionais e jurisdicionais, interessadas na implementação de mecanismos de REDD+.
Para conhecer os projetos REDD no Acre, acesse o link com os relatórios na versão português e inglês: http://imc.ac.gov.br/governo-do-acre-apresenta-relatorios-do-programa-rem-acre-fase-i/
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Na Fase I do REM, a contribuição financeira, não reembolsável, foi realizada por meio de dois contratos, o primeiro no valor total de 16 milhões de euros (2012-2015) e o segundo no valor de 9 milhões de euros (2013). No ano de 2017, o Acre assinou dois novos contratos com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) para implementar o Programa REM Acre Fase II, no montante aproximado de R$ 129 milhões, com a contrapartida do Reino Unido/Beis.