O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu pelo menos 43 procedimentos administrativos para apurar denúncias de abuso de autoridade, omissão e agressões por parte de policiais civis, militares e penais no estado.
As portarias determinando as investigações foram publicadas na edição dessa terça-feira (28) do Diário Eletrônico do MP-AC. O órgão investiga casos tanto da capital Rio Branco, como em municípios do interior do Acre.
O G1 solicitou a quantidade total de procedimentos apuratórios que tramitam no MP-AC com relação a agressão, omissão e abuso envolvendo autoridades policiais, mas até última atualização desta reportagem não obteve resposta.
No documento, o órgão solicita informações das Corregedorias das polícias Militar, Civil e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Das ações, 24 envolvem condutas de policiais civis, 16 de policiais militares e outras três de policiais penais.
Conforme o MP, os procedimentos foram instaurados após informações recebidas pelo e-mail do órgão, além da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco e também do interior e demais canais.
Em alguns dos casos, presos teriam relatado que sofreram agressões durante as prisões e também casos de pessoas que sofreram algum tipo de abuso ou omissão durante abordagens policiais.
Na semana passada, o comando da Polícia Militar do Acre suspendeu o programa “Polícia 190”, que mostrava as ações policiais no estado, como abordagens e outros atendimentos de ocorrências, após receber uma notificação do MP-AC.
A reportagem entrou em contato com as corregedorias da PM-AC, da Polícia Civil e Iapen para saber se já receberam as notificações sobre os procedimentos, mas até última atualização não obteve resposta da PM. O G1 também questionou sobre quantos processos administrativos relacionados a esse tipo de denúncia tramitam nos órgãos.
A Polícia Civil, por meio da assessoria, informou que assim que a Corregedoria recebe qualquer denúncia, tanto encaminhada pelo MP como pelo judiciário ou diretamente feita no órgão, é aberto procedimento apuratório. O órgão não soube informar quantos processos tramitam atualmente envolvendo esse tipo de situação.
O Iapen informou que ainda não foi notificado, mas assim que for, vai colaborar com todas as informações solicitadas pelo MP. “A corregedoria segue fazendo o trabalho dela de forma firme com base nas informações de qualquer ato que caracterize abuso ou irregularidade”, destaca o Iapen.
Casos que tiveram repercussão
Um dos procedimentos é para apurar a denúncia feita pela dona de casa Isabel Afonso sobre suposta agressão sofrida pelo filho Vinícius Afonso, de 17 anos na cidade de Plácido de Castro, no interior do Acre.
As agressões teriam sido cometidas por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) durante uma abordagem no final de maio deste ano. De acordo com a mãe, o jovem tem problemas neurológicos e psiquiátricos.
Na época, o MP chegou a informar que o promotor José Lucivan Nery de Lima tinha instaurado um procedimento e solicitado que Conselho Tutelar acompanhasse o caso, já que a vítima é menor de 18 anos.
Outro caso apurado pelo órgão é o fato do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Josemar Farias ter respondido como subcomandante do Batalhão Ambiental pelo período de 30 dias, onde ficou preso por quase 10 meses após uma operação da Polícia Civil, em Rio Branco.
Farias foi preso no dia 27 de dezembro de 2018 na Operação Sicário, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas.
Em reportagem publicada no último dia 26 de junho, o então comandante-geral da PM-AC, coronel Ulysses de Araújo, confirmou que o tenente estava respondendo pelo cargo porque o comandante e o subcomandante estavam afastados de suas funções.
O MP quer saber do Comando Geral da PM-AC quais os critérios foram usados para a nomeação de Farias no Batalhão Ambiental.
Fonte: G1 Acre.