Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc deverá aportar para Cruzeiro do Sul um valor da ordem de 580 mil reais para o setor artístico e cultural da cidade.
Terão direito ao auxílio emergencial, os trabalhadores que comprovarem atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70. O profissional não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais também não terão acesso a nova ajuda.
Espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas. Será preciso comprovar que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).
A ajuda terá valor mínimo de R$ 3.000 e máximo de R$ 10 mil. O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera, assim como a fundações e institutos mantidos por grupos de empresas.
Contrapartida
Os espaços culturais beneficiados ficam obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.
Entre as ações às quais o valor é destinado, estão a renda emergencial de R$ 600,00 aos profissionais do setor, subsídios de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 a espaços culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas devido às medidas de isolamento em combate a pandemia.
Aprovação, sanção e veto presidencial
A Câmara Federal aprovou na terça-feira (26) da semana passada em votação simbólica, o projeto de autoria das deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Benedita da Silva (PT) destinando 3 bilhões de reais para o pagamento de renda mensal a trabalhadores da cultura, manutenção dos espaços artísticos e para ações que ajudem o setor a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Após ser aprovado por unanimidade no senado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei no prazo limite, nesta terça (30). Contudo vetou o artigo que dispunha o recurso num prazo de 15 dias.
Em razão do veto presidencial a este artigo, os municípios e estado n]ao sabem quando estarão efetivamente com o dinheiro na conta.
Secretaria Municipal e Conselho de Cultura irão gerir os recursos
Segundo o Secretário de Cultura do Município, Aldemir Maciel, os recursos serão geridos através da secretaria e do conselho de cultura. Nesta quarta (01/07) às nove horas, o secretário terá uma coletiva e uma reunião em que serão repassados os detalhes do acesso ao benefício.
“Para nós é uma vitória muito grande. Felizmente estamos já há alguns anos estruturando e organizando o setor de cultura por meio do conselho municipal. Artistas de outros municípios poderão ter mais dificuldades em acessar esses recursos. Para nós, será administrado de fundo a fundo, ou seja, virá praticamente direto para a classe artística e cultural da cidade.”
Quem foi Aldir Blanc
Aldir Blanc foi um cronista e compositor brasileiro autor de canções como ‘Mestre Salas dos Mares’ e ‘O Bêbado e o Equilibrista’, imortalizada na voz de Elis Regina. O poeta morreu esse ano de complicações decorrentes da COVID 19.
Por Leandro Altheman, do Juruá Em Tempo.