Rio Branco, Acre, 29 de setembro de 2020

Bolsonaro veta lei que indenizaria trabalhadores da saúde da linha de frente da Covid-19

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Alegando que a proposta viola a lei por se estar prevendo benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas e que há falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, violando regras legais, o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.826, de 2020, que compensa financeiramente profissionais de saúde nesta pandemia.

Esses trabalhadores seriam pagos por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou se realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de morte.

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