Rio Branco, Acre, 1 de outubro de 2020

Aleac e governo estudam o nome de Maria de Jesus para assumir a cadeira no TCE

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Ao que tudo indica, a Assembleia Legislativa (Aleac) e o governo do Estado devem chegar a um consenso para chancelar o nome de Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo fontes, a rejeição do nome de Maria de Jesus, por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, não será levada em consideração. Os conselheiros entendem que a auditora atendem todos os requisitos e que somente ela pode assumir a cadeira.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) será escalada para providenciar uma parecer favorável a indicação da auditora que conta com o apoio da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

De modo que não haja transtornos jurídicos nem para o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Junior, e para o governador Gladson Cameli, que foram advertidos na recomendação do Ministério Público sobre o risco de responderem uma ação civil pública por improbidade administrativa.

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