Pouco a comemorar no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos de sanção
Um novo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e divulgado no final de julho, aponta que o Acre segue entre os estados mais violentos para as mulheres. O estudo mostrou que o número de feminicídio de março a maio deste ano em relação ao mesmo período de 2019 teve um aumento de 400%. Em 2019, foi registrado um caso de feminicídio no período. Este ano registram-se 5 casos. Em março tivemos dois casos, contra 1 caso de março de 2019. Já abril registramos mais 2 casos e maio 1 caso de feminicídio.
Quando o assunto é homicídio doloso, com vítimas do sexo feminino, o Acre também aparece em um cenário ruim. Foram 9 mulheres mortas pela violência urbana, motivada na sua maioria pelo tráfico de drogas e a disputa por território pelas facções criminosas. Em 2019, de março a maio, foram 5 mulheres vítimas fatais da violência. Um aumento de 80%, ficando apenas atrás do Ceará, com 94 mulheres mortas em 2020 (de março a maio) e 46 vítimas no mesmo período de 2019, uma variação de 104,3%.
Medidas protetivas
Especificamente a respeito das medidas protetivas, criadas pela Lei Maria da Penha, o Fórum mostra que “o Acre apresentou uma redução no de 30,7% na concessão de medidas do período acumulado, indo de 434 medidas concedidas entre março e maio de 2019 para 289 em 2020”.
Os pesquisadores dizem que “o objetivo do estudo é compreender como a pandemia tem afetado a vida de mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. E acrescentam que tem se observado que, “mês após mês, uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados – indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período. A única exceção é o tipo mais grave de violência: a violência letal”.
Os dados de feminicídios, homicídios dolosos, lesão corporal dolosa, estupro e estupro de vulnerável e ameaça foram coletados em 12 unidades da Federação: Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essas unidades da Federação foram selecionadas para coleta de dados por conta de sua rapidez e transparência na compilação e divulgação de estatísticas sobre violência contra a mulher.