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sexta-feira, abril 19, 2024

Com base no ECA, deputada Perpétua Almeida pede revogação de prisão domiciliar de Sara Winter

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A deputada federal acreana Perpétua Almeida (PCdoB) solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a revogação da prisão domiciliar da militante de extrema direita Sara Giromini, que utiliza o pseudônimo de Sara Winter.

O pedido protocolado na câmara pede a revogação da prisão domiciliar com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que Sara Winter representa um perigo. A extremista de direita vazou informações pessoais da menina de dez anos que foi vítima de estupro e engravidando do ato criminoso. Sara Winter revelou o local onde a menina passaria por um procedimento de aborto legal e com isso, fundamentalistas religiosos se reuniram no local para tentar impedir a cirurgia.

Entendimento de especialistas em direito, é que a divulgação de dados pessoais violou direitos fundamentais da criança de dez anos.
Sara foi presa pela Polícia Federal em junho deste ano quando liderava o grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil” por promover atos que foram considerados anti democráticos. Depois, lhe foi concedido o benefício de prisão domiciliar. Sara também é investigada por participar de organização de divulgação de fake News.

Confira o pedido da integra:

“Pedimos que o STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu o benefício da prisão domiciliar à extremista Sara Giromini, avalie a necessidade de revogação desse benefício, tendo em vista os novos crimes cometidos por ela contra a criança que foi estuprada e engravidada pelo próprio tio no Estado do Espírito Santo.
Ora, não é possível aceitar que a investigada Sara Giromini, em pleno usufruto do benefício da prisão domiciliar, continue a descumprir as leis, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Constituição do país, promovendo calúnias, estimulando a agressão de pessoas e instituições, e, neste caso gravíssimo, agindo com crueldade inominável, violando mais uma vez os direitos fundamentais de uma criança que já foi vítima de tantos atos bárbaros de violência sexual e psicológica.”
Dep Perpétua Almeida
Líder do PCdoB

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