Após investigações e constatações, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) decidiu multar nesta sexta-feira (28) o ex-deputado federal Sibá Machado por impropriedades que configuram graves infringências na ausência de comprovantes de uma movimentação bancária na Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A (AZPE/AC), no governo de Tião Viana, em 2017.
A irregularidade apontada tem a ver com a movimentação de R$ 33.281,86, registrados na Prestação de Contas do exercício anterior. O petista foi condenado a devolver este montante ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devidamente corrigida e acrescida de juros legais.
Os conselheiros também decidiram multar Sibá em R$ R$ 14.280,00, por conta das irregularidades apuradas apontadas como graves.
“Pela aplicação de multa sanção ao Senhor Sebastião Sibá Machado Oliveira, Diretor-Presidente, à época, com fundamento no artigo 89, inciso II, da LCE nº 38/1993, no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais), em razão das irregularidades apuradas configurarem graves infringências às normas legais de regência da matéria, a ser recolhida em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 (trinta) dias, de tudo dando ciência a este Tribunal de Contas”, diz a decisão.
Também foi alvo de multa o contador José Oliveira de Carvalho, no valor de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais).
A ZPE foi projeto do ex-governador Tião Viana, que nunca saiu do papel. A zona que foi instalada em Senador Guiomard, em 2012, seria um dos pilares que tornaria o Acre um grande exportador para o mercado asiático, mas sua estrutura física foi se deteriorando com o passar do tempo.
*Por Everton Damasceno, do Contilnet.