Rio Branco, Acre, 27 de setembro de 2020

Governo sanciona multa de R$ 74 para quem não usar máscara no Acre

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O governador Gladson Cameli sancionou nesta sexta-feira, 11, a lei que torna obrigatório o uso de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, em todo o território do Acre.

A lei valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O descumprimento da obrigatoriedade pode acarretar a aplicação de multa no valor de R$ 74,47, sendo aplicável em dobro às pessoas jurídicas que não fiscalizarem a sua utilização.

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