Rio Branco, Acre, 19 de setembro de 2020

Projeto que torna CNH válida por 10 anos volta à Câmara antes da sanção presidencial

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Um projeto que espera votação na Câmara dos Deputados pode dobrar tanto a validade da habilitação como os pontos necessários para a suspensão da carteira. Se o PL for aprovado, o documento passa a valer por 10 anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos. Já os pontos na carteira necessários para a suspensão passam de 20 para 40, no caso de quem não tiver cometido infração gravíssima.

O projeto também torna mais leve a punição para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Nesse caso, em vez de multa, o motorista pode ser punido apenas com uma advertência.

As mudanças não são consenso entre os especialistas em trânsito. Muitos avaliam que flexibilizar a punição pode acabar incentivando comportamentos de risco.

“Falar ao celular, excesso de velocidade e bebida são os três fatores de maior risco de acidente. Dois deles estão tendo a punição flexibilizada: falar ao celular e exceder em até 20% a velocidade da via. Essas duas infrações, o motorista vai ter que ser flagrado cometendo o dobro de vezes para ter a carteira suspensa”, analisa o doutor em transporte e professor da Estácio Brasília, Artur Morais.

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna.

Por outro lado, o texto pode tornar lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças menores de 10 anos. A regra já existe em normas infralegais, mas agora pode ser registrada em lei. Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam entre as faixas, entre os carros. De acordo com a regra, quando há mais de duas faixas, os motociclistas devem pegar a faixa mais à esquerda.

Cadastro positivo

Outra novidade trazida no projeto é a criação de um cadastro positivo, que vai beneficiar motoristas que cumprirem as boas práticas no trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai cadastrar os motoristas que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. Cada ente da federação poderá definir como premiar esses motoristas, dando benefícios fiscais.

“Quem sabe com a existência de benefícios para bons motoristas, os infratores contumazes revejam seu comportamento”, questionou Artur Moraes.

Como o projeto sofreu alteração no Senado, antes de começar a valer, o PL precisa passar novamente pela Câmara antes de ir para a sanção do presidente.

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