O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira, 15, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) dos Programas Mais Luz Para a Amazônia e Luz Para Todos para o ano de 2021. Para o Acre, a meta de universalização é de 2.659 ligações com investimento de R$ 67.458.565,47, conforme a Portaria 342 publicada no Diário Oficial da União.
O montante de R$ 1,1 bilhão será distribuído entre 13 Estados, com o Pará recebendo o maior aporte. A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico nacional, entre elas a universalização do serviço de energia elétrica e subsídios a setores específicos, além de pagar o combustível que gera energia em áreas isoladas do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em 2020, o orçamento da Conta ficou em R$ 21,9 bilhões, volume 8% superior ao ano anterior, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a definição dos valores dos programas sociais do governo, a agência reguladora agora vai anexar as previsões de gastos em outras áreas, como a Conta de Comercialização de Combustíveis (CCC) e definir o valor da CDE para o próximo ano.
A Energisa foi convocada para audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre para explicar os investimentos do Luz Para Todos no Acre. Até o momento, não há agenda confirmada para esse debate.