Os governos do Acre e do Amazonas, por intermédio da controladoria-geral de cada estado, celebraram na sexta-feira, 4, um acordo de cooperação técnica para estabelecimento de mecanismos visando ao intercâmbio de informações, disponibilização de sistemas informatizados, cursos e treinamentos para servidores.
Assinado pelo controlador-geral Luis Almir Brandão Soares, do Acre, e pelo controlador-geral Otávio de Souza Gomes, do Amazonas, o acordo prevê ainda o desenvolvimento de projetos e ações nas áreas de controle interno, compliance (agir de acordo com uma regra, em conformidade com leis e regulamentos externos e internos), prevenção e combate à corrupção, promoção da transparência e da ética pública, fomento ao controle social e ouvidoria.
“O acordo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os participantes. Cada uma das controladorias dos dois estados vai arcar com os recursos necessários ao alcance do que está pactuado”, assinalou Luis Almir Brandão Soares.
A parceria não obriga o intercâmbio de informações de caráter sigiloso, o que somente se dará em situação justificável.
As duas controladorias se comprometem a guardar sigilo sobre as informações colocadas à disposição, não podendo cedê-las a terceiros ou divulgá-las, sob qualquer forma, sem anuência expressa da parte fornecedora, sob pena de responsabilização por violação de sigilo legal.
O controlador-geral do Acre considera que a assinatura do termo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Amazonas, com vigência até 22 de dezembro de 2022, trará benefícios no âmbito do controle interno e controle governamental em geral.
Recentemente, Luis Almir Brandão Soares esteve na Controladoria-Geral de Rondônia para tratar de parceria e apoio em auditoria ambiental. “Rondônia colocou toda a sua estrutura à nossa disposição e nossas equipes estiveram reunidas por videoconferência para tratar do início da implantação de auditoria ambiental”, concluiu.