A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada federal Perpétua Almeida (AC), entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República no Estado do Acre solicitando uma intervenção do Ministério Público Federal para que os atendimentos presenciais nas Agências do INSS sejam retomados de forma segura. Há quase 6 meses, as agências do INSS estão fechadas em razão da pandemia causada pela COVID-19.
Na representação, a deputada argumenta que esse período de interrupção das atividades já deveria ter dado tempo suficiente para a direção nacional do INSS ter um planejamento e realizar as adequações necessárias, como a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários, adequação de salas de perícias com instalação de barreiras de acrílico, e outros itens necessários à proteção de todos os agentes e usuários nas agências.
“A população que depende do INSS não pode ser entregue à própria sorte. O caos tomou conta das agências no Brasil, e no Acre não é diferente: portas fechadas, outras sem funcionários, outras sem equipamentos de proteção para funcionários. Precisamos que essa total desorganização de um órgão tão importante para o povo brasileiro seja investigada e o povo tenha seu direito garantido”, disse a deputada.
Na avaliação da parlamentar, o que está acontecendo no Acre, e em todo Brasil, é uma falta de planejamento, uma total omissão do poder público com quem precisa do benefício para sobrevier. “A imprensa relata vários casos, dentre eles citamos a situação de uma agricultora que viajou horas com sua filha deficiente nos braços e não conseguiu ser atendida quando chegou na cidade. Uma vergonha”.
Cuidados com servidores e cidadão
Perpétua destaca a importância da reabertura imediata das agências para a população, mas ressalta que o Governo precisa dar aos servidores todas as condições de segurança sanitária exigidas pelos órgãos de saúde pública. “Não basta só reabrir as portas, é necessário garantir segurança no trabalho do servidor público e ao cidadão que se dirige até uma agência do INSS”, declarou.