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quarta-feira, fevereiro 28, 2024

Deputados se negam a assinar ata de sessão que rejeitou Maria de Jesus no TCE para atrasar judicialização

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Alguns deputados estaduais que participaram da sessão da Assembleia Legislativa, na semana passada, que rejeitou o nome da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga de Conselheira do Tribunal de Contas estariam se negando a assinar a ata de sessão para ser publicada no diário oficial legislativo. O documento é peça fundamental do mandado de segurança que deverá ser protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) junto ao Tribunal de Justiça do Acre. Com a postergação do ato, o caso ainda não foi judicializado.

O ac24horas apurou que para ata a ser publicada precisaria de pelo menos a assinatura do deputado que presidiu a sessão no dia, no caso a deputada Maria Antônia (PROS), que já garantiu rubrica na ata, mas também de um dos secretários da mesa diretora da Aleac. Ocorre que a demanda foi sendo empurrada no decorrer da semana de um parlamentar para outro. Um dos secretários que participaram da sessão e poderiam foi a deputada Antônia Sales (MDB), mas esta teria se negado. Como ela não quis, a demanda foi passada para o deputado Whendy Lima (PSL), que também se negou. Agora, a situação está nas mãos do deputado Chico Viga (Podemos), que é o 5º secretário.

Conforme a reportagem apurou, ocorre que Viga não gostou que a situação chegasse nele dessa forma e questionou seus colegas o porquê os demais não assinaram a ata. A situação ficou embaraçosa entre os deputados e o presidente da Casa, deputado Nicolau Junior (Progressistas), que não participou da sessão, foi acionado para “apagar o fogo”. Tudo indica que o documento será assinado nesta quinta-feira, 3, e a ata será disponibilizada no mais tardar até sexta-feira, dia 4.

Nos bastidores, a informação que circula é que o mesmo movimento liderada pelo governo para rejeitar o nome de Maria estaria arrependido do ato e estariam estudando uma maneira para tentar uma alternativa para que o caso não fosse judicializado, o que para juristas consultados por ac24horas, é incabível no atual momento.

A ação judicial deverá questionar o ato da Assembleia Legislativa do Acre, que por meio de votação no plenário da casa na semana passada, rejeitou o nome de Maria de Jesus tendo como argumento o fato dela já ter 65 anos, sendo que a constituição federal e estadual assegura para que ela tome posse do cargo, tenha menos de 65. Esse seria o único requisito que Maria não preenche e por isso os parlamentares resolveram pela rejeição do nome.

Ainda não se sabe quais pedidos serão feitos no pedido de liminar, mas juristas defendem que o mandado deverá ser norteado com o intuito de suspender o ato legislativo para dar validade ao argumento que a cadeira do TCE é intransferível ou então suspender a escolha de um possível novo conselheiro que não seja Maria até análise do mérito. A decisão estará nas mãos de um dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça, que pode conceder a liminar ou até mesmo indeferir inicialmente com intuito de que o caso seja resolvido no pleno, onde todos os magistrados terão vez, voto e voz sobre o imbróglio.

Fonte:Ac24horas.

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