O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) relatou a respeito da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (2) para tratar sobre os empréstimos consignados e o cartão Avancard. Ele citou que não há outro caminho, que não a judicialização do caso. O parlamentar frisou que ficou claro a burla ao que a Assembleia aprovou, que é a margem máxima de 35%. O Avancard seria um puxadinho para burlar a lei.
“Está comprovada, está materializada uma grande fraude, um grande esquema financeiro que a Fênix Soft, juntamente com o cartão Avancard, promove. Estão promovendo uma exploração dos servidores públicos do estado do Acre. A primeira fraude é a burla pela decisão tomada pela Assembleia Legislativa. Discutimos intensamente a alteração do Estatuto do Servidor Público. Discutimos com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, discutimos com a participação do procurador-geral do Estado, Joao Paulo, e a Aleac aprovou, estabelecendo o limite das margens de 35%, teto máximo”.
Edvaldo Magalhães destacou que o decreto publicado pelo governador Gladson Cameli, traz em seu parágrafo único “um contrabando”. “Não pode regulamentar uma lei ferindo a lei”.
“Estamos diante de um grande escândalo. Diante da montagem de um monopólio para que apenas o Avancard tenha condições de operar a margem dos servidores. A Fênix Soft sumiu com a margem dos servidores para forçar a adesão ao cartão Avancard. Não terá outro caminho, senão o caminho da Justiça, com a Promotoria de Defesa do Consumidor. O assalto ao servidor está à luz do dia, covarde”, lembrou o líder da oposição.
- Assessoria.