O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou, nesta terça-feira (29), a respeito das declarações do governador Gladson Cameli (Progressistas) sobre o não pagamento da titulação dos militares por falta de condições jurídicas para isso.
Edvaldo disse que é simples a resolução do problema. Há na Aleac, tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de sua autoria que legaliza os pagamentos.
Nesse sentido, o deputado do PCdoB pediu celeridade na análise da matéria pela CCJ. O projeto de Edvaldo Magalhães é objetivo: ele retira o parágrafo único da lei, que criou o pagamento da titulação, e permite que a legislação seja atualizada e os pagamentos sejam feitos com base nos soldos atuais dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
“A retirada desse parágrafo único reestabelece a condição de legalidade para que o governador faça o pagamento. A Assembleia tem todas as condições políticas e legislativas e, portanto, criar a condição jurídica através de um ato legislativo para que a titilação possa ser paga”, disse o líder da oposição na Assembleia Legislativa.
- Assessoria.