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quarta-feira, fevereiro 28, 2024

Em nota sobre investigação do STF, Jéssica Sales diz que agiu dentro da legalidade e transparência

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Em nota de esclarecimento, o gabinete da deputada Jéssica Sales informou que a investigação aberta pelo Superior Tribunal Federal (STF) diz respeito a empresas que prestaram serviço para a parlamentar a partir de 2015.

A deputada afirmou que após se inteira pelos autos que fundamentou a decisão da Ministra Rosa Weber, viu que autorização aberta perante o Supremo é um desdobramento do inquérito policial que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Criminal do Distrito Federal, e tem por foco a investigação sobre a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), KTC Impressos e Editora Ltda e outras empresas associadas.

A parlamentar relatou que em 2015, solicitou ao setor competente da Câmara dos Deputados o pagamento da nota fiscal, emitida pela KTC Impressos e Editora Ltda, no valor de R$ 36 mil, como contraprestação pela impressão de 60 mil informativos de divulgação da atividade parlamentar.

Além de Jéssica, o inquérito investiga outros oito deputados e o senador Romário (Podemos-RJ). A cota para atividade parlamentar é uma verba destinada pela Câmara e pelo Senado para que os parlamentares custeiem despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Veja a nota na íntegra:

O Gabinete da Deputada Jéssica Sales, vem, por meio do presente, manifestar-se a respeito da reportagem publicada neste destacado site de notícias, em que se relata que, após pedido da Procuradoria Geral da República, a Ministra Rosa Weber, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar a deputada federal Jessica Sales, além de outros deputados e senadores com foro perante o Supremo Tribunal Federal.

Cumpre esclarecer, primeiramente, que a Deputada Jéssica Sales sempre pautou sua conduta na Câmara dos Deputados pelos ditames constitucionais da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade administrativa, sendo a lisura dos gastos do seu gabinete, feitos em prol do exercício da atividade parlamentar, constantemente avaliada e certificada pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados.

Neste tocante, vale registrar que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) encontra-se regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 043, de 21/05/2009. Conforme normatizado em seu artigo 2º, a Cota Parlamentar atenderá às despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, fretamento de aeronaves, locação ou fretamento de veículos automotores, locação ou fretamento de embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento, combustíveis e lubrificantes, contratações para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar com consultorias e trabalhos técnicos, divulgação da atividade parlamentar, entre outros. A partir desta autorização legal, o Gabinete da Deputada Jessica Sales, em dezembro de 2015, solicitou ao setor competente da Câmara dos Deputados o pagamento da nota fiscal n. 000.000.919, emitida pela KTC Impressos e Editora Ltda, inscrita no CNPJ n. 11.647.802/0001-04, no valor de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), como contraprestação pela impressão de 60.000 (sessenta mil) informativos de divulgação da atividade parlamentar. Importante registrar que o pagamento da Nota de Serviço só foi autorizado após o departamento de finanças da Câmara comprovar a impressão e disponibilidade do respectivo material.

Com efeito, extrai-se da decisão da eminente Ministra Rosa Weber, no Inquérito 4846/DF, que a investigação aberta perante o Supremo é um desdobramento do inquérito policial nº 2018.01.1.030131-9, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Criminal do Distrito Federal, e tem por foco a investigação sobre a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), KTC Impressos e Editora Ltda e outras empresas associadas. Em princípio, portanto, a investigação foca sua análise sobre este grupo de empresas, buscando elucidar, por decorrência, em quais circunstâncias houve a prestação de serviços aos parlamentares federais.

Por fim, resta destacar que a deputada Jessica Sales se encontra serena, pois ciente de sua correção e proceder ético, estando convicta de que agiu dentro da legalidade, não temendo, portanto, qualquer investigação ou questionamentos por parte das autoridades fiscalizadoras.

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