Representantes dos conselhos estaduais vinculados à Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) se reuniram nesta segunda-feira, 21, para tratar sobre a elaboração da proposta orçamentária para o controle social, no exercício de 2021.
A proposta orçamentária tem como objetivo apresentar os recursos necessários para a implementação das ações prioritárias dentro do plano de trabalho de cada conselho, contribuindo assim para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos.
Atualmente dez conselhos estaduais estão vinculados à SEASDHM, sendo eles: Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea; Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT – CECDLGBT; Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania – CEDHC; Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Coepir; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – Cedi; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conede; Conselho Estadual da Juventude do Acre – Cejac e Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres – Cedim.
Cada conselho irá elaborar sua proposta orçamentária e apresentar à secretária da SEASDHM, Ana Paula Lima, na próxima reunião. “É importante a participação dos conselhos junto à gestão. Por serem espaços democráticos de controle social são necessários na elaboração e implementação das políticas públicas, por isso é fundamental o apoio a eles”, ressaltou.
Ficou acordado também o apoio dos técnicos da SEASDHM na realização de capacitação com as entidades que compõem os conselhos no sentido de auxiliá-los nos planos de contingência e planejamento de ações para os próximos meses.