O Ministério Público Eleitoral do Acre recebeu uma denúncia feita pela Polícia Federal contra um servidor público da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Santa Rosa do Purus. De acordo com a peça apresentada pelo MPAC, que instaura o inquérito criminal, o servidor estaria cadastrando indígenas peruanos como brasileiros natos, o que lhes garante o direito ao voto.
Nesse sentido, conforme a denúncia feita pela Corregedoria Regional da PF ao MPAC, “acaso reste confirmado, este fato, per si, configura a execução dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e inscrição fraudulenta de eleitor (art. 289 do Código Eleitoral)”.
Além do inquérito criminal, o promotor de Justiça Eleitoral, Luis Henrique Corrêa Rolim, determinou que a Polícia Federal abra investigação “a fim de apurar a suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e inscrição fraudulenta de eleitor (art. 289 do Código Eleitoral)”.
Fonte:Notícias da hora.