O Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio do promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, resolveu abrir procedimento investigatório nesta quinta-feira (3) para que seja apurado eventual responsabilidade por ato de improbidade praticado no Município de Feijó.
De acordo com o MPE, “colheu-se elementos informativos no sentido de que os gastos com pessoal no Município de Feijó estariam acima do limite prudencial”.
A Lei de Responsabilidade (Lei Complementar 101/2000) estabelece como limite máximo para gastos com pessoal o percentual de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL), cabendo ao Executivo o percentual de 54% (cinquenta e quatro por cento) como cota máxima.
O MPE teve acesso a relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que a Prefeitura de Feijó estaria gastando mais que o permitido com a contratação de servidores.
O caso será apurado pela promotoria da Comarca de Feijó e a prefeitura terá um prazo que ainda será estipulado para prestar esclarecimentos sobre o caso investigado.
Fonte:Folha do Acre.