Nesta semana, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) segue com operações para coibir práticas abusivas em atividades comerciais na cidade de Cruzeiro do Sul.
Conforme o cronograma da autarquia, além das fiscalizações em postos de gasolinas e farmácias, os agentes técnicos iniciaram vistorias em supermercados, mercearias e distribuidoras de alimentos.
Os atos fiscalizatórios seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera em seu art. 39, Inc. X, a elevação de preços sem uma justificativa plausível como ação de abusividade.
“Mesmo com os graves efeitos da pandemia do coronavírus, qualquer alteração espontânea nos preços de gêneros alimentícios é considerada infundada. Nossos fiscais estão notificando todos os estabelecimentos para apresentarem suas justificativas, pois estamos recebendo inúmeras denúncias de consumidores do município”, relata o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Com isso, os fornecedores notificados devem apresentar as notas fiscais de compra e venda dos alimentos, planilhas de custos e demais documentos que justificam os valores que estão sendo cobrados dos clientes.
“Fora as ações administrativas, estamos indo presencialmente aos supermercados para observar os estoques e o período em que os produtos foram adquiridos, verificar os prazos de validades dos alimentos, se estão armazenados em locais limpos e organizados de modo correto e com preços visíveis nas gôndulas”, informa o agente fiscal do Procon/AC, Jorge Damasceno.
Os dados coletados pelo instituto serão compartilhados e analisados pelo Ministério Público, em Rio Branco, e se caso houver alguma elevação exagerada nos preços, os estabelecimentos sofrerão multas e outras medidas administrativas previstas no CDC.
Elevação dos preços
Os principais produtos da cesta básica apresentam elevações no período da pandemia da Covid-19. A alta do dólar, desaceleração do processo industrial nacional, aumento das exportações e reduções dos estoques internos, além da inflação, constituem o atual cenário de variações de preços.
Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de agosto a média de alta no valor da carne foi de 3,06%; do leite longa vida, 4,36%; de frutas em geral, 2,47%; do arroz, 2,22%; e do pão francês, 0,99%.
“No Acre, os aumentos se acentuam cada vez mais, pois a nossa posição geográfica nos desfavorece pelo alto valor do frete e demais logísticas de transporte. Por isso, temos que fiscalizar todos os processos de compra e venda para evitar que o consumidor, que é o lado mais fraco da relação consumerista, sofra abusividades”, comenta o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Reclamações
O consumidor também tem um papel fundamental no trabalho de fiscalização, especificamente no ato de denunciar ou pedir esclarecimentos pelos canais de comunicação do Procon/AC, que são os números telefônicos (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, ou enviar um e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]
Os moradores de cidades que não possuem uma representação física do Procon/AC, também podem efetuar suas reclamações ou denúncia no Ministério Público do município.