Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção, de um a seis meses e multa.
Para o senador Contarato, essa medida é importante pois a liberdade de imprensa é fundamental para o exercício da democracia, mas esse cenário de ofensas, ameaças e violência contra esses profissionais está se agravando por todo o país. O parlamentar lembrou o caso do fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido fisicamente em maio, durante manifestação na frente do Palácio do Planalto, em Brasília.
Um relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) aponta que os casos de violência contra veículos de comunicação e jornalistas tem crescido no Brasil. O número subiu 54,07% de 2018 para 2019. Foram registrados 208 casos contra 135 na comparação dos dois anos. Entre os 208 registros, 114 foram de “descredibilização” da imprensa e 94 de agressões diretas a profissionais.