O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta segunda-feira (21/9), um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Com isso, a greve da categoria chega ao fim e os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21/9).
Por 4 votos a 3, a maioria do tribunal decidiu ainda que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
A ministra Kátia Arruda, relator da ação, votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas. Para ela, a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa retirou praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, declarou Kátia.
Acordo coletivo
A justificativa para a paralisação, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), é que “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte e auxílio para filhos com necessidades especiais” da categoria, que constavam em um acordo coletivo.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
Fonte: Metrópoles.