Rio Branco, Acre, 28 de novembro de 2020

Câmara tentará notificar Manuel Marcos sobre cassação; Léo de Brito ainda não tomou posse do cargo

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Com informações da CNN.
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A corregedoria da Câmara dos Deputados tentará, pela terceira e última vez, na manhã desta sexta-feira (23/10), notificar o pastor Manuel Marcos (Republicanos-AC) sobre seu processo de cassação. Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade do deputado, antes definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em razão da “utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário” e abuso de poder econômico. 

No entanto, Manuel Marcos segue como deputado enquanto a Mesa Diretora da Câmara não declarar a perda de mandato. O documento com a decisão do TSE chegou à corregedoria da Câmara no início desta semana. Nesta quarta (21) e quinta-feira (22) o corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), tentou notificar o deputado do Republicanos, porém, não o encontrou em seu gabinete nem em seu apartamento funcional. 

Segundo Bengtson, uma última tentativa será feita nesta sexta, caso Manuel Marcos não seja encontrado, a notificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os advogados do parlamentar terão até cinco dias para apresentar a defesa. Depois desse prazo, cabe ao corregedor da Câmara redigir um parecer à Mesa Diretora sobre a cassação. 

De acordo com a Constituição Federal, as perdas de mandato de parlamentares precisam ser declaradas pela Mesa, mesmo quando decorrentes de decisão da Justiça Eleitoral, garantindo, assim, ampla defesa ao político. Mas ainda não há uma data definida para um próximo encontro da Mesa Diretora.

A reunião da Mesa precisa ser convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares têm pressionado Maia para que o encontro ocorra apenas no fim de novembro, após as eleições municipais. A CNN apurou, no entanto, que o presidente da Casa pretende reunir a diretoria já na primeira semana de novembro, quando há uma expectativa de sessões semipresenciais do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais.

Como a cassação do pastor é uma determinação judicial, não será preciso passar pelo Conselho de Ética e a perda de mandato já poderá ser declarada durante essa reunião da Mesa. O caso é diferente do da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) que precisa ter seu pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar analisado pelo colegiado. Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Com a anulação dos votos do ainda deputados Manuel Marcos, caberá a Leonardo Brito (PT) assumir a vaga. A decisão foi tomada pelo TRE do Acre que até diplomou o parlamentar. Porém, é preciso primeiro que a Mesa oficialize a cassação do pastor antes do petista ser empossado. De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem da CNN, Maia quer acelerar a posse de Brito para que ele já comece o próximo ano legislativo no lugar do deputado cassado.

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