Acre terá 120 dias para criar celas especiais para comunidade LGBTI, ordena CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) tem até 4 meses para criar celas especiais para a população LGBTI nos presídios do estado. O motivo principal são os casos de violência sexual, física e moral cometida contra essa população nas celas “comuns”.
O promotor de justiça Tales Tranin explicou como a determinação vai ser cumprida. “De acordo com a determinação, basta que o preso se declare de forma pessoal e espontânea durante a audiência de custódia. Aí, o juiz vai analisar e fazer os direcionamentos quando houver essa ala separada. O nosso trabalho vai ser fiscalizar, já que essa medida deve coibir as diversas forma de violência sofrida pela população LGBTI”, diz.
O Brasil lidera o ranking mundial de violência e é considerado o país mais perigoso para a população transgênero. Enquanto a expectativa de vida de uma pessoa não transgênero é de 80 anos, quem se enquadra dessa faixa da população não chega a 40. Essa violência acaba sendo reproduzida dentro dos presídios, que a determinação do CNJ pretende colocar fim.